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Penalidades teste do bafômetro
Resultado do Bafômetro até 0,33mg/L
ou Recusar ao teste do Bafômetro
Suspensão da
CNH por 1 ano
Infração gravíssima
com perda de sete
pontos na carteira
Multa no valor de
R$2.934 (Art.165
do CTB)
Na ausência de um
condutor habilitado,
o veículo é retido e
rebocado
Resultado do Bafômetro acima 0,33mg/L
Suspensão da
CNH por 1 ano
Infração gravíssima
com perda de sete
pontos na carteira
Multa no valor de
R$2.934 (Art.165
do CTB)
Na ausência de um
condutor habilitado,
o veículo é retido e
rebocado
Crime de trânsito conforme prevê o Art.306 do CTB
Pagamento de Fiança
Recolhimento da CNH
Detenção de 6 meses a 3 anos
Reincidência na Lei Seca
Ultrapassar o limite do bafômetro ou recusar o teste mais de uma vez no último ano
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação por 2 anos
Multa dobra para
R$5.869,40 (Art.165
do CTB)
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